Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

Adolescentes heridos por arma de fuego y sus factores biosocioeconómicos relacionados / Adolescents injured by firearm and their related biosocioeconomic factors

Antecedentes: En los últimos años las heri-das por arma de fuego (HPAF) se han incre-mentado a nivel mundial; son la segunda causa de muerte traumática en adolescentes en los Estados Unidos. En Honduras se ha incrementado esta patología probablemente debido a factores de diversa índole tales como: desintegración familiar, desempleo, incorporación temprana a grupos delictivos, experiencias con drogas, difusión no contro-lada de actos violentos a través de medios de comunicación masivos y facilidad para adqui-sición de armas. Objetivo: Determinar los factores biológicos, sociales y económicos relacionados con HPAF en pacientes adoles-centes atendidos en la Emergencia de Pedia-tría del Hospital Mario Catarino Rivas (HMCR), en el período de julio 2015 -junio 2017. Pacientes y métodos: estudio des-criptivo, observacional, prospectivo, con muestreo no probabilístico por conveniencia. Resultados: la prevalencia fue de 4.1%. Entre los adolescentes con HPAF los factores biosocioeconómicos identificados a deser-ción escolar fueron: desintegración familiar, emancipación, pobreza, dependencia econó-mica familiar, asociación a grupos delictivos, uso de alcohol y tabaco. Conclusiones: En este estudio predomino el sexo masculino y el grupo etario mas afectado fueron los ado-lescentes. Una gran parte residían en San Pedro Sula y también hubo relación con el sitio geográfico del trauma el cual fue el mismo. Cabe señalar que no predominaron las complicaciones médicas, pero el principal móvil del trauma fueron los asaltos...(AU)

Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas / Health policies and Youth in Conflict with the Law: a narrative analysis of

O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar os atores que vocalizam as demandas de saúde de jovens em conflito com a lei, compreender a concepção de saúde expressa nas políticas e normas de saúde, discutir a perspectiva acerca da transgressão juvenil presente nas políticas e normas de saúde e problematizar as escolhas de prioridades apontadas pela política de saúde e os mecanismos que conduziram a sua adoção. Recorreu-se a estratégia metodológica de análise de narrativas políticas que possibilita a compreensão de mudanças no campo das políticas, tal análise reconhece a formulação de políticas públicas atrelada ao poder de certos discursos e personagens e aposta na ideia de que as narrativas contam uma história, com começo, meio e fim, onde atores chaves foram essenciais para o desenvolvimento do enredo. Através da análise documental identificamos os principais personagens e três narrativas que apresentam compreensões e proposições distintas entre si no que concerne a saúde dos jovens em conflito com a lei, foram elas: (1) O jovem potencialmente perigoso: perpassado pela violência, (2) O jovem em conflito com a lei: o cidadão de direitos e (3) O jovem delinquente: o adolescente portador de transtorno mental. Observou-se que a narrativa hegemônica estava associada ao referencial dos direitos humanos e aliada a marcos fundantes da democracia brasileira como a constituição de 1988, o ECA e o próprio SUS. Ademais, apontou-se para o caráter endógeno apresentado na a formulação da política de saúde para os jovens em conflito com a lei, sendo possível detectar poucas aberturas para diálogos com movimentos sociais e sociedade civil. Por fim, ponderou-se estigmas e preconceitos ainda vigentes que dificultam a legitimação de políticas de saúde que reconheçam os jovens em conflito com a lei cidadãos de direitos

The aim of the study was to analyze the responses submitted by the State for the health of youth in rehabilitation centers in the deprivation of liberty from documents originating from the governmental sphere, social movements and academic productions. Specifically, we were wanted to identify the actors that voice the demands of young in conflict with the law health, understand the concept of health expressed in health policies, discuss the perspective about the phenomenon of youth in conflict with the law health and finally, problematize the priorities chosen by health policy and the mechanisms that led to its adoption. We used the methodology of narrative policy analysis that makes possible the understanding changes, such method proposes that stories have beginnings, middles, and ends, as in scenarios; they are employed by actors in order to act under conditions of uncertainty, conflict and complexity. Through documentary analysis we have identified the main characters and three narratives, each of them with different perspectives and understandings. The narratives are the following: (1) The potentially dangerous youth: the referential of violence, (2) The youth in conflict with the law: Human rights referential, (3) The Delinquent Youth: Mental health referential. We observed that the hegemonic narrative was associated with the human rights referential talking with founding milestones of Brazilian democracy as the 1988 constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA) and Health system (SUS) guidelines. In addition, it was pointed to the endogenous character in the formulation of the policy, without the strong presence of social movements and civil society. Finally, he wondered about stigmas and prejudices that hinder the recognition of young people as citizens of rights